Política de Privacidade — Hermes

Esta Política de Privacidade descreve como o Hermes, operado por FABIA NOGUEIRA VIEGAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.105.787/0001-45, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais relacionados à utilização de seus serviços.

O Hermes é uma plataforma destinada à comunicação, atendimento, automação e gestão de interações empresariais, podendo integrar-se a serviços de terceiros, incluindo produtos e serviços disponibilizados pela Meta Platforms, Inc., como a WhatsApp Business Platform, Facebook Login for Business e funcionalidades relacionadas.

O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com esta Política de Privacidade e com a legislação aplicável, incluindo a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Identificação do responsável

Solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados poderão ser encaminhadas ao endereço eletrônico acima.

2. Dados que podem ser tratados

Dependendo das funcionalidades utilizadas, o Hermes poderá tratar dados fornecidos diretamente pelos usuários, dados recebidos através das integrações autorizadas e dados técnicos necessários ao funcionamento da Plataforma.

Entre esses dados podem estar informações de cadastro, como nome, e-mail, telefone, organização, informações de autenticação e identificadores internos relacionados à conta.

Quando o usuário autoriza uma integração com produtos da Meta, o Hermes poderá receber informações necessárias ao funcionamento dessa integração, incluindo identificadores da conta Meta, identificadores do Business Portfolio, identificadores de contas do WhatsApp Business (WABA), identificadores de números de telefone, nome comercial, informações da conta empresarial, permissões concedidas e outros dados disponibilizados pelas APIs autorizadas.

3. Dados relacionados ao WhatsApp Business

Quando uma empresa conecta sua conta do WhatsApp Business ao Hermes, a Plataforma poderá tratar informações necessárias para disponibilizar os recursos contratados.

Essas informações podem incluir números de telefone, nomes ou identificadores de contatos, conteúdo de mensagens, documentos, imagens, áudios, vídeos e outros arquivos enviados ou recebidos, além de datas, horários, status de entrega e leitura e identificadores técnicos associados às mensagens.

Também poderão ser tratados dados relacionados a modelos de mensagens, contas do WhatsApp Business, números vinculados à conta e configurações necessárias ao funcionamento da integração.

Quando utilizadas funcionalidades de coexistência entre o WhatsApp Business App e a WhatsApp Business Platform, poderão ser tratados os dados necessários para sincronizar mensagens, eventos e informações entre os ambientes, de acordo com as funcionalidades disponibilizadas pela Meta e autorizadas pelo usuário.

4. Finalidades do tratamento

Os dados tratados pelo Hermes poderão ser utilizados para:

• disponibilizar e operar a Plataforma;
• autenticar usuários;
• conectar contas empresariais;
• permitir o envio e recebimento de mensagens;
• organizar atendimentos e conversas;
• executar automações solicitadas pelos usuários;
• disponibilizar funcionalidades integradas;
• prestar suporte e diagnosticar problemas técnicos;
• garantir a segurança da Plataforma;
• prevenir abuso, fraude ou acesso não autorizado;
• registrar atividades relevantes;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias; e
• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

O Hermes não utiliza permissões concedidas através da Meta para finalidades incompatíveis com as funcionalidades oferecidas ao usuário.

5. Integração com Meta e WhatsApp

O Hermes utiliza serviços e APIs oficiais disponibilizados pela Meta para implementar determinadas funcionalidades.

Isso poderá incluir, conforme aplicável:

• WhatsApp Business Platform, para comunicação empresarial;
• WhatsApp Cloud API, para processamento de mensagens;
• Embedded Signup, para permitir que empresas conectem suas contas do WhatsApp Business;
• WhatsApp Business App Coexistence, quando disponível e autorizado; e
• Facebook Login for Business, para autenticação e autorização das integrações empresariais.

Quando o usuário realiza o processo de conexão, a Meta apresenta as permissões solicitadas pelo Hermes. O usuário pode aceitar ou cancelar a autorização antes de concluir o processo.

Os serviços da Meta permanecem sujeitos aos próprios termos, políticas de privacidade e políticas comerciais da Meta e do WhatsApp.

6. Dados dos clientes das empresas usuárias

Empresas que utilizam o Hermes podem tratar através da Plataforma informações pertencentes a seus clientes, contatos, funcionários ou outros terceiros.

Nessas situações, a empresa contratante poderá atuar como controladora dos dados pessoais, determinando a finalidade do tratamento, enquanto o Hermes poderá atuar como operador, processando os dados necessários para fornecer os serviços contratados.

A empresa usuária é responsável por garantir que possui fundamento legal adequado para coletar e utilizar os dados inseridos ou processados através do Hermes.

O Hermes não autoriza seus usuários a utilizar a Plataforma para envio de spam, mensagens ilícitas ou comunicações que violem a legislação ou as políticas aplicáveis da Meta e do WhatsApp.

7. Compartilhamento de dados

O Hermes não vende dados pessoais.

Dados poderão ser compartilhados ou disponibilizados a terceiros somente quando isso for necessário para a operação da Plataforma, execução de uma integração autorizada, atendimento a obrigações legais ou proteção dos direitos e da segurança dos envolvidos.

Isso pode incluir provedores responsáveis por infraestrutura, armazenamento, bancos de dados, comunicação, autenticação, processamento de mensagens e outros serviços tecnológicos utilizados pelo Hermes.

Dados também poderão ser tratados pela Meta Platforms, Inc. e empresas relacionadas quando necessário para o funcionamento das integrações com WhatsApp Business, Embedded Signup, Facebook Login for Business e demais serviços autorizados pelo usuário.

Também poderá ocorrer compartilhamento quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade competente, ou quando necessário ao exercício regular de direitos.

8. Armazenamento e retenção

Os dados serão mantidos pelo período necessário para prestar os serviços contratados e atender às finalidades descritas nesta Política.

Determinadas informações também poderão ser mantidas quando necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, prevenção de fraude, manutenção de registros de segurança, resolução de disputas ou exercício regular de direitos.

Quando não houver mais necessidade ou fundamento legal para manter determinados dados, eles poderão ser excluídos, anonimizados ou tornados inacessíveis, conforme aplicável.

Serviços de terceiros integrados ao Hermes poderão possuir suas próprias políticas e períodos de retenção.

9. Segurança das informações

O Hermes adota medidas técnicas e administrativas destinadas a reduzir riscos de acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou utilização inadequada de dados pessoais.

O acesso aos dados é limitado de acordo com a necessidade relacionada à operação da Plataforma e à prestação dos serviços.

Embora sejam adotadas medidas razoáveis para proteger as informações tratadas, nenhum sistema eletrônico ou método de transmissão de dados pode garantir segurança absoluta.

10. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD e da legislação aplicável, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados;
• correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• informações sobre compartilhamento;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados de maneira inadequada;
• portabilidade, quando aplicável;
• revogação do consentimento;
• oposição a determinados tratamentos; e
• demais direitos previstos em lei.

Solicitações poderão ser encaminhadas para fabiaviegas@gmail.com.

Poderemos solicitar informações razoavelmente necessárias para confirmar a identidade do solicitante e evitar que terceiros obtenham acesso ou promovam a exclusão indevida de dados.

11. Exclusão de dados

O usuário poderá solicitar a exclusão dos dados pessoais associados ao Hermes a qualquer momento através do e-mail fabiaviegas@gmail.com.

A solicitação deverá, sempre que possível, informar o nome do titular, e-mail ou número de telefone associado à conta, empresa ou organização relacionada e uma descrição da solicitação.

Após a confirmação da identidade e da legitimidade da solicitação, os dados abrangidos pelo pedido serão excluídos ou anonimizados quando não houver obrigação legal, regulatória, contratual, de segurança ou outro fundamento jurídico que justifique sua manutenção.

Usuários que tenham autorizado o Hermes por meio de produtos da Meta também poderão remover ou revisar determinadas permissões através das configurações da própria Meta.

A remoção da autorização concedida à Meta não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os registros que devam ser mantidos pelo Hermes em razão de obrigação legal ou outra hipótese permitida pela legislação.

12. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores ou serviços integrados ao Hermes podem operar infraestrutura localizada fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observadas as exigências aplicáveis da legislação brasileira de proteção de dados.

13. Crianças e adolescentes

O Hermes é uma plataforma destinada principalmente à utilização empresarial e profissional e não é direcionado especificamente a crianças.

Caso uma empresa usuária trate através do Hermes informações de crianças ou adolescentes, será responsabilidade da empresa observar as exigências legais específicas aplicáveis a esse tratamento.

14. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser modificada periodicamente para refletir alterações na Plataforma, novas funcionalidades, alterações nas integrações utilizadas, requisitos legais ou regulatórios e modificações relevantes nos serviços de terceiros.

A versão vigente será identificada pela data de atualização apresentada no início desta página.

Quando apropriado, alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários através da própria Plataforma ou por outros meios disponíveis.

15. Contato